A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos tempos, e não é apenas o consumo que sofrerá alterações. Uma preocupação crescente entre famílias e empresários é: como fica a herança na reforma tributária?
Se você construiu um patrimônio ao longo da vida, é natural querer garantir que ele chegue às próximas gerações com o menor impacto financeiro possível. As novas regras trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023 alteram significativamente a forma como a transmissão de bens é taxada, exigindo atenção redobrada.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e direta o que muda no imposto sobre herança e por que o planejamento nunca foi tão importante. Para entender como podemos auxiliar sua empresa ou família desde já, conheça nossos serviços de contabilidade especializados.
O que muda no imposto sobre herança com a reforma?
A principal mudança diz respeito ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Este é o tributo estadual que incide quando há transferência de bens por herança ou doação em vida.
Antes da reforma, a alíquota (porcentagem do imposto) era fixa em muitos estados, embora o teto federal fosse de 8%. Com a nova legislação, a regra do jogo muda para um modelo de progressividade obrigatória.
A progressividade do ITCMD
A reforma tributária e herança agora andam de mãos dadas com o conceito de “quem recebe mais, paga mais”.
- Como era: Muitos estados cobravam uma alíquota única (ex: 4%), independentemente do valor do bem herdado.
- Como fica: Os estados serão obrigados a instituir alíquotas progressivas. Ou seja, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a porcentagem do imposto a ser pago, podendo chegar rapidamente ao teto máximo permitido.
Isso significa que, para patrimônios mais elevados, o custo da sucessão tende a aumentar consideravelmente.
Outras mudanças importantes: o local do recolhimento
Outro ponto crucial na discussão sobre reforma tributária imposto sobre herança é a competência do recolhimento.
Anteriormente, no caso de inventários, o imposto era recolhido no estado onde se processava o inventário (geralmente onde os bens estavam). Agora, a regra para bens móveis, títulos e créditos muda para o estado de domicílio do falecido.
Isso evita a “guerra fiscal” onde famílias abriam inventários em estados com impostos menores, fechando o cerco para um planejamento que não seja estruturado de forma robusta e legal.
Nota do Especialista: A reforma busca justiça fiscal, mas para quem possui bens, isso soa como um alerta. A inércia pode custar caro para os seus herdeiros.
Se você sente que precisa rever a estrutura fiscal dos seus bens ou da sua empresa familiar, este é o momento ideal para solicitar um orçamento e antecipar cenários.
Consultorias especializadas em herança e reforma tributária para empresas familiares
Diante desse cenário de aumento de carga tributária sobre o patrimônio, a figura da Holding Familiar e do planejamento sucessório ganha ainda mais força.
Não se trata de evasão fiscal, mas de elisão fiscal: utilizar a lei a seu favor para proteger o legado da família. Ao estruturar os bens dentro de uma pessoa jurídica ou organizar doações em vida com reserva de usufruto antes que as novas alíquotas estaduais entrem em vigor plenamente, é possível gerar uma economia tributária significativa.
Por que agir agora?
- Janela de oportunidade: Muitos estados ainda estão adaptando suas legislações estaduais para refletir a emenda constitucional.
- Proteção: Evitar que os herdeiros tenham que vender parte do patrimônio apenas para pagar os impostos de transmissão.
- Continuidade: Garantir que empresas familiares continuem operando sem disputas ou falta de caixa na sucessão.
Como proteger o patrimônio familiar no novo cenário
A relação entre reforma tributária e herança exige uma postura proativa. Esperar o momento da sucessão para lidar com os custos tributários pode reduzir drasticamente o patrimônio que sua família demorou anos para construir.
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